Política de Privacidade
Versão 1.0Vigente desde 30 de maio de 2026 — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Quem somos (Controlador dos dados)
Esphera Soluções em Frotas Ltda (CNPJ: 00.000.000/0001-00), com sede em [endereço completo — rua, número, cidade, estado, CEP], é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta política.
Operamos a plataforma Esphera Fleet — software de gestão de frotas e vistorias veiculares, acessível em portal.esphera.app.br.
Encarregado de proteção de dados (DPO): privacidade@esphera.com.br
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço.
2.1 Dados de cadastro
- Nome completo, e-mail e telefone
- CPF (pessoas físicas) ou CNPJ + razão social (empresas)
- Foto de perfil (opcional)
- Endereço base do operador (para cálculo de deslocamento)
Base legal: Art. 7º, II LGPD — execução de contrato.
2.2 Dados de veículos
- Placa, chassi/VIN, número do motor
- Marca, modelo, ano, cor, tipo de combustível
- Indicação de vidros gravados com chassi/RENAVAM
- Odômetro (KM) e horímetro registrados durante a vistoria
- Valor de tabela FIPE (obtido via API pública)
Base legal: Art. 7º, II — execução do serviço de vistoria.
2.3 Dados de vistorias e laudos
- Fotos do veículo tiradas durante a vistoria
- Checklist de inspeção por componente (carroceria, pneus, freios, motor etc.) com classificação e observações
- Texto do laudo técnico gerado pelo vistoriador ou pela IA assistente
- Localização da vistoria (endereço ou coordenadas, quando informados)
- Data, hora e responsável técnico
Base legal: Art. 7º, II — objeto principal do contrato; Art. 7º, V — legítimo interesse na integridade técnica do laudo.
2.4 Dados de pagamentos
- Dados de cobrança processados pelo Asaas (nosso intermediador de pagamentos)
- Histórico de transações: valor, data, método de pagamento, status
Nunca armazenamos número de cartão de crédito, CVV ou senha bancária — esses dados ficam exclusivamente nos servidores do Asaas.
Base legal: Art. 7º, II + Art. 7º, IX — execução do contrato e proteção ao crédito.
2.5 Dados de navegação e uso
- Endereço IP e localização geográfica aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional (User-Agent)
- Páginas acessadas, funcionalidades usadas, timestamps
- Logs de erros técnicos
Base legal: Art. 7º, V — legítimo interesse na segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
2.6 Dados processados pela IA
- Texto e imagens de vistorias enviados para pré-preenchimento automático de laudos (processados pela OpenAI)
- Perguntas e respostas do Assistente IA (se você usar o recurso)
Minimizamos os dados enviados à OpenAI: não incluímos CPF, CNPJ ou dados bancários nessas requisições. Veja a seção 5.
Base legal: Art. 7º, II — execução do serviço contratado.
3. Como usamos seus dados
- Prestar o serviço de gestão de frotas e vistorias descrito nos Termos de Uso
- Emitir laudos técnicos e disponibilizá-los para o cliente
- Processar pagamentos e enviar comprovantes
- Enviar notificações operacionais (OS atribuída, vistoria concluída, confirmação de cadastro)
- Calcular rotas e custos de deslocamento dos vistoriadores
- Melhorar a plataforma com base em dados anônimos e agregados de uso
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias
- Detectar e prevenir fraudes e uso indevido
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros e não os usamos para publicidade comportamental.
4. Sub-processadores (com quem compartilhamos)
Compartilhamos dados apenas com os fornecedores abaixo, necessários para operar a plataforma, e quando exigido por lei.
| Fornecedor | País | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|---|
| Supabase Inc. | EUA | Banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação | Todos os dados da plataforma |
| OpenAI LLC | EUA | Pré-preenchimento de laudos e Assistente IA | Fotos e texto de vistorias (sem dados sensíveis) |
| Asaas Pagamentos S/A | Brasil | Processamento de pagamentos | Nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de cobrança |
| Resend Inc. | EUA | Envio de e-mails transacionais | Nome e endereço de e-mail |
| Google LLC | EUA | Autenticação OAuth e cálculo de rotas | Token OAuth; endereço para rota |
Todos os fornecedores acima possuem contratos de processamento de dados (DPA) com garantias equivalentes às exigidas pela LGPD.
5. Transferências internacionais de dados
Supabase, OpenAI, Resend e Google estão sediados nos EUA. As transferências são realizadas com base em:
- Cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas por autoridades de proteção de dados, conforme Art. 33, II da LGPD.
- Certificações de segurança dos fornecedores (ISO 27001, SOC 2 Type II) demonstrando nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
Para dados processados pela OpenAI, adotamos minimização ativa: não enviamos CPF, CNPJ, dados bancários ou informações que possam identificar diretamente um titular nas chamadas de IA.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de conta e perfil | Enquanto ativa + 5 anos após encerramento | Obrigação fiscal (Lei 9.613/98) |
| Laudos técnicos e vistorias | 5 anos após emissão | Responsabilidade técnica (CREA / CC Art. 206) |
| Dados de pagamento | 10 anos | Código Civil Art. 206 + legislação fiscal |
| Logs de acesso (IP, User-Agent) | 6 meses | Marco Civil da Internet, Art. 15 |
| Dados de navegação/telemetria | 90 dias | Legítimo interesse — segurança |
| Registros de aceite de termos | Indeterminado | Conformidade legal — prova de consentimento |
7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Acesso
Saber quais dados temos sobre você e receber uma cópia.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Excluir dados tratados com base no seu consentimento. Disponível em Configurações > Zona de perigo.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON).
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Revogação
Retirar o consentimento a qualquer momento (sem efeito retroativo).
Bloqueio / Anonimização
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
Informação
Saber exatamente com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@esphera.com.br com assunto "Direitos LGPD" e seu CPF ou CNPJ. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
- Transmissão sempre via HTTPS/TLS 1.2+
- Banco de dados com criptografia em repouso (AES-256 via Supabase)
- Controle de acesso granular por papel (RLS): cada empresa vê somente seus próprios dados
- Senhas nunca armazenadas em texto plano (hash seguro via Supabase Auth)
- Logs de auditoria imutáveis para ações sensíveis
- Revisão de segurança periódica conforme crescimento da plataforma
9. Cookies
Usamos somente cookies funcionais necessários para o funcionamento da plataforma:
- __session — cookie de autenticação para manter sua sessão. Essencial; sem ele você precisaria logar a cada visita.
Não usamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou analytics de terceiros. Nenhum dado de navegação é compartilhado com redes de anúncios.
10. Menores de idade
A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos ou a empresas representadas por seus responsáveis legais. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Caso identificarmos essa situação, os dados serão excluídos imediatamente.
11. Alterações nesta política
Quando atualizarmos esta política: (a) atualizaremos a data de vigência; (b) se as mudanças forem relevantes, notificaremos por e-mail e exibiremos aviso na plataforma solicitando novo aceite explícito.
12. Contato e reclamações
- DPO / Privacidade: privacidade@esphera.com.br
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
- ANPD: gov.br/anpd — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.